MISSÕES

Veja os piores países para os cristãos. Cristãos perseguidos, e se fosse você?

MISSÕES MISSÕES

E-BOOK - PR. MÁRCIO VALADÃO

Leia gratuitamente os livros do pastor Márcio Valadão. CLIQUE AQUI!

E-BOOK - PR. MÁRCIO VALADÃO E-BOOK - PR. MÁRCIO VALADÃO

PAPÉIS DE PAREDE

Baixe papéis de parede personalizados e deixe seu computador a sua cara. CLIQUE AQUI!

PAPÉIS DE PAREDE PAPÉIS DE PAREDE

FOTOS PROFÉTICAS

Uma galeria com fotos exclusicas, você tem que conferir. CLIQUE AQUI!

FOTOS PROFÉTICAS FOTOS PROFÉTICAS

TV GERAÇÃO PROFÉTICA

Os melhores vídeos você só encontra aqui. CLIQUE AQUI!

TV GERAÇÃO PROFÉTICA TV GERAÇÃO PROFÉTICA

A HISTÓRIA DE ESTER

Acompanhe aqui a minissérie de maior sucesso na tv brasileira. CLIQUE AQUI!

A HISTÓRIA DE ESTER A HISTÓRIA DE ESTER

CAMPANHA DA BANDEIRA

CLIQUE AQUI para saber mais

CAMPANHA DA BANDEIRA CAMPANHA DA BANDEIRA

ESPAÇO INFANTIL

Um mundo de emoções e aventura espera por você. CLIQUE AQUI!

ESPAÇO INFANTIL ESPAÇO INFANTIL

MINISTRAÇÕES BÍBLICAS

A cada semana DEUS tem uma mensagem exclusiva para VOCÊ. CLIQUE AQUI!

MINISTRAÇÕES BÍBLICAS MINISTRAÇÕES BÍBLICAS

SEÇÃO DOWNLOAD

Criado exclusivamente para você. CLIQUE AQUI e veja!

SEÇÃO DOWNLOAD SEÇÃO DOWNLOAD
-

terça-feira, 11 de maio de 2010

PLANO DE SAÚDE PARA HOMOSSEXUAIS

Planos de saúde vão ter de aceitar parceiros do mesmo sexo como dependentes

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regulamentar os planos de saúde, publicou uma súmula normativa que aceita como dependentes parceiros do mesmo sexo. A norma foi publicada na quarta-feira (5), no Diário Oficial. A decisão leva em consideração normas já existentes no Código Civil Brasileiro e no artigo quarto da Constituição Federal, que afirma “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

- Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo.

De acordo com a ANS, caberá às operadoras de planos de saúde a definição da forma de comprovação a ser apresentada pelos interessados. A regra já se aplicava a parceiros de sexo oposto.

Primeiros passos
O reconhecimento do direito dos casais homossexual já vinha sendo feito pela Justiça brasileira. Em setembro de 2007, a 6ª turma do Tribunal Regional da 1ª Região decidiu por unanimidade que a Geap (Fundação de Seguridade Social) deveria garantir a inclusão de companheiros homossexuais como beneficiário titular em plano de saúde.

Dois anos depois foi a vez do STF (Supremo Tribunal Federal) garantir os mesmos direitos aos seus funcionários que vivem relações homossexuais estáveis. Na época, ficou acertado que a união poderia ser comprovada ao STF Med, plano de saúde dos trabalhadores do órgão, por meio da apresentação da cópia autenticada de declaração conjunta de imposto de renda; referência ao companheiro no testamento; comprovação de residência em comum há mais de três anos; comprovação de financiamento de imóvel em conjunto e comprovação de conta bancária conjunta há mais de três anos.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de São Paulo obrigou o plano de saúde Omnit a seguir a regra. Na decisão, a juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, ressaltou que as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual.

Fonte: R7

0 comentários:

Related Posts with Thumbnails

VÍDEO DA SEMANA